Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos produtos, programas, cursos, mentorias e serviços digitais disponibilizados pela marca Rita Loução. Ao concluir uma compra ou inscrição, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos na íntegra.
A marca Rita Loução é operada por Impactus Media [Ltd], com sede e registada no Reino Unido. Ao longo deste documento, as referências a "Rita Loução", "nós" ou "a Equipa Rita Loução" referem-se a esta entidade.
1. Confirmação de reserva e de inscrição
A inscrição ou reserva de um curso, programa ou serviço considera-se concluída apenas após a compra na plataforma de pagamento. No caso de pagamento por transferência bancária, a inscrição só fica confirmada depois de o aluno enviar o comprovativo de pagamento e de a Equipa Rita Loução certificar que o aluno cumpriu integralmente as suas obrigações financeiras.
2. Pagamento e cancelamento de inscrição
O acesso aos produtos e serviços depende do cumprimento integral do pagamento acordado.
Nos casos de pagamento faseado, o aluno compromete-se a liquidar todas as prestações nas datas previstas. A Rita Loução reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso aos produtos e serviços digitais em caso de incumprimento ou atraso no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores em dívida.
3. Natureza digital dos produtos e reembolsos
Todos os produtos, cursos, programas e serviços disponibilizados pela Rita Loução são de natureza digital e de acesso imediato. A partir do momento da compra, o conteúdo fica disponível para acesso e descarregamento.
Ao concluíres a compra e aceitares estes Termos e Condições, reconheces que o acesso ao conteúdo é iniciado de imediato. Nos termos da legislação aplicável aos conteúdos digitais, o período de retratação previsto para as compras à distância não se aplica a partir do momento em que esse acesso é iniciado. Por essa razão, e dada a natureza imediata e descarregável dos produtos, não há lugar a reembolso após o início do acesso ao conteúdo.
4. Propriedade intelectual e direitos de autor
Todo o conteúdo disponibilizado pela Rita Loução, incluindo cursos, programas, vídeos, áudios, textos, documentos, PDFs, apresentações, modelos e templates, exercícios, frameworks e metodologias autorais, prompts, skills, GPTs e outros recursos de inteligência artificial, materiais das comunidades e qualquer outro material de aprendizagem, é propriedade exclusiva da Rita Loução ou foi licenciado para utilização por esta, e está protegido pela legislação de direitos de autor e de propriedade intelectual aplicável.
A compra de um curso, programa ou serviço concede ao aluno uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de acesso e utilização do conteúdo, exclusivamente para fins de aprendizagem própria. Esta licença não transfere para o aluno qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.
Fica expressamente proibido, salvo autorização prévia e por escrito da Rita Loução:
→ Copiar, reproduzir, descarregar ou gravar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, aula ou material disponibilizado.
Partilhar, ceder, emprestar, vender, alugar, revender ou redistribuir o conteúdo ou os acessos por qualquer meio, gratuito ou pago.
→ Partilhar credenciais de acesso. O acesso é individual e destinado a uma única pessoa, o comprador.
→ Reproduzir, adaptar, traduzir ou criar materiais derivados a partir do conteúdo.
→ Utilizar o conteúdo, os métodos ou os materiais para criar, estruturar ou comercializar produtos, cursos ou serviços concorrentes.
A violação destas condições constitui uma infracção aos direitos de autor da Rita Loução e à legislação de propriedade intelectual aplicável, e dá à Rita Loução o direito de cancelar de imediato o acesso do aluno, sem direito a reembolso, e de recorrer às vias legais para reparação dos danos causados.
5. Descrição e alterações ao conteúdo
O aluno declara ter conhecimento da descrição do produto ou serviço disponibilizada pela Rita Loução no momento da compra.
A Rita Loução reserva-se o direito de modificar, actualizar, reorganizar ou substituir o conteúdo, a estrutura e os materiais dos seus produtos e programas, a qualquer momento, com o objectivo de preservar e melhorar a qualidade do que é oferecido. Estas alterações não conferem ao aluno qualquer direito a reembolso ou compensação.
6. Plataformas e acesso
O conteúdo é disponibilizado através das plataformas de ensino e ferramentas que a Rita Loução utiliza para o efeito, nomeadamente Teachery e Thrivecart, do site ritaloucao.com e respectivos subdomínios, bem como das comunidades exclusivas associadas a cada produto.
A Rita Loução reserva-se o direito de alterar as plataformas e ferramentas utilizadas sempre que o entenda necessário, comprometendo-se a assegurar a continuidade do acesso do aluno ao conteúdo a que tem direito.
As datas limite de acesso ao conteúdo divulgadas pela Rita Loução são improrrogáveis, salvo indicação em contrário. No caso específico das mentorias, o aluno dispõe de um ano para completar o processo acordado, terminando nessa data o acesso aos materiais e conteúdos disponibilizados.
As condições de acesso e de utilização variam consoante o produto. Em alguns produtos, os recursos disponibilizados, como prompts, skills, GPTs, templates e outros materiais, ficam acessíveis ao aluno de forma permanente. Noutros, o acesso e a utilização desses recursos existem apenas enquanto durar a subscrição ou o período de acesso ao programa, terminando quando esse acesso cessa. As condições aplicáveis a cada produto são as indicadas na respectiva descrição no momento da compra.
7. Limitação de responsabilidade
Os produtos e programas da Rita Loução têm natureza educativa e formativa. O conteúdo é partilhado de boa-fé, com base na experiência e no conhecimento da Rita Loução, mas não constitui aconselhamento profissional individualizado de natureza financeira, jurídica, fiscal ou médica.
A Rita Loução não garante resultados específicos de qualquer natureza, incluindo resultados financeiros, comerciais ou de crescimento de negócio. Os resultados de cada aluno dependem de inúmeros factores fora do controlo da Rita Loução, incluindo o esforço, a dedicação, o contexto e as decisões de cada um. Qualquer exemplo, caso ou testemunho partilhado é ilustrativo e não representa uma promessa de resultado.
A Rita Loução não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização do conteúdo que decorram de caso fortuito, força maior ou de circunstâncias atribuíveis a terceiros, como falhas das plataformas externas utilizadas.
8. Conduta nas comunidades
O acesso às comunidades exclusivas pressupõe respeito mútuo entre todos os participantes. Não é permitido qualquer comportamento ofensivo, discriminatório, de assédio ou de promoção não autorizada de produtos e serviços de terceiros. A Rita Loução reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, qualquer aluno que viole estas regras de conduta.
9. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos alunos é feito em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para saberes como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados, consulta a nossa Política de Privacidade em https://ritaloucao.com/politica-de-privacidade.
10. Alterações aos presentes Termos
A Rita Loução reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Última atualização: [26/05/2026]
